Termos e condições
Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, juntamente com o formulário de encomenda e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online Madrinha do Sono (“Serviço” ou “Loja”) pela Sofistiksuccess Unipessoal Lda, com sede na Rua General Humberto Delgado, loja 2, edifício MGE, 8200-447 Guia, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 513799966, doravante designada Madrinha do Sono.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.madrinhadosono.pt, de acesso à Loja Online que, além de fornecer informações relativas a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes legais). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
Informação de Produto e Conteúdos
A Madrinha do Sono fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que estes serão rapidamente corrigidos sempre que ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes das apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 9).
A Madrinha do Sono fará todos os esforços para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas fora do controlo da empresa, como erros humanos ou problemas nos sistemas informáticos, algum produto não esteja disponível após a realização da encomenda. Caso isso aconteça, será informado por correio eletrónico ou telefone, sendo-lhe apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o pagamento.
Todas as informações sobre preços, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento pela Madrinha do Sono.
Responsabilidades
3.1. Conformidade com a Lei
Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Madrinha do Sono estão de acordo com a Lei Portuguesa.
3.2. Limitação de responsabilidade
A Loja possui níveis adequados de segurança. Contudo, a Madrinha do Sono não será responsável por prejuízos sofridos pelo Utilizador ou por terceiros devido a atrasos, interrupções, erros ou suspensões de comunicações provocadas por fatores fora do seu controlo, como falhas da rede de comunicações ou serviços de terceiros, vírus informáticos ou outros eventos que possam afetar o equipamento do Utilizador.
3.3. Erros e acesso ao Serviço
Se ocorrerem falhas de acesso ao site ou outras limitações que impeçam o correto funcionamento do Serviço, a Madrinha do Sono não será responsabilizada por eventuais prejuízos.
3.4. Garantias limitadas
A Madrinha do Sono não garante que:
- O Serviço funcione de forma ininterrupta e sem erros;
- Os produtos e serviços correspondam integralmente às expectativas do Utilizador;
- Quaisquer materiais obtidos através do Serviço estejam livres de riscos para os equipamentos ou dados do Utilizador.
Obrigações do Consumidor
O Utilizador compromete-se a:
- Fornecer informações pessoais e moradas corretas;
- Não utilizar identidades falsas;
- Respeitar os limites de encomendas impostos pela Madrinha do Sono.
Caso alguma destas condições seja violada, a Madrinha do Sono reserva-se no direito de:
- Cancelar futuras encomendas;
- Bloquear o acesso do Utilizador à Loja;
- Não permitir o acesso a outros serviços fornecidos.
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
5.1. Garantia de confidencialidade
A Madrinha do Sono garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores. Estes dados serão utilizados exclusivamente no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.
5.2. Tratamento de dados
Os dados pessoais fornecidos serão processados e armazenados informaticamente, sendo indispensáveis à prestação do Serviço. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos é da responsabilidade do Utilizador e pode levar à recusa de prestação do Serviço.
5.3. Direitos do Utilizador
O Utilizador tem direito a aceder, retificar ou atualizar os seus dados pessoais, bem como opor-se ao seu uso para fins de marketing, através de contacto com a Madrinha do Sono pelo email geral@madrinhadosono.pt.
5.4. Limitações de segurança
Embora adote medidas de segurança rigorosas, a Madrinha do Sono não pode garantir total proteção contra acessos não autorizados aos dados pessoais transmitidos na Internet.
Cancelamento de pedidos
6.1. A pedido do Utilizador
O Utilizador pode cancelar o pedido feito antes de esta ser processada, contactando a Madrinha do Sono por email ou telefone. Após processamento, o cancelamento só será possível mediante recusa de receção da encomenda.
6.2. Por decisão da Madrinha do Sono
A Madrinha do Sono pode cancelar algum pedido caso não tenha sido pago e esteja no modo de encomenda efetuada.
Devolução e Direito de Resolução
7.1 Reembolso
Não existe direito a reembolso visto serem produtos digitais ou serviços prestados.
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do site Madrinha do Sono (textos, imagens, logotipos, etc.) são propriedade da Sofistiksuccess Unipessoal Lda e estão protegidos por leis de direitos de autor.
Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa.